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MPE apreendeu material de campanha do PT em comitês de Crateús e Ipaporanga

O Ministério Público Eleitoral esteve cumprindo mandatos de buscas e apreensão, nesta tarde de quinta-feira (27) junto a Promotora de Justiça Eleitoral a Drª Milvania de Paula Brito Santiago, juntamente com Promotor Auxiliar Lázaro Trindade Santana, contando ainda com apoio da Polícia Civil tendo à frente o Delegado Regional Dr. Renê e ainda Policiais Militares para juntos cumprir alguns de mandados de busca e apreensão em Comitês Eleitorais no município de Crateús e Ipaporanga.

O alvo das denúncias ao Ministério Público foi que nestes comitês estavam sendo utilizadas as imagens do ex-presidente Lula, fazendo assim com que algumas pessoas pudessem imaginar que ele seria o candidato. Desta forma chegou-se a conclusão, que estariam fazendo propaganda enganosa para beneficiar o candidato a Presidência pelo partido dos trabalhadores Fernando Addad, utilizando as imagens do ex presidente juntamente com o número 13.

Através dessas denúncias as equipes foram até o comitê do PT que fica na Avenida Sargento Hermínio em Crateús, e um vasto material foi apreendido. Um outro mandado foi cumprido em um comitê localizado na Rua Firmino Rosa onde também apreendido um material. As equipes deslocaram-se até o município de Ipaporanga, e lá foi apreendido o material utilizado segundo informações como propaganda enganosa.

Todo o material apreendido foi levado para a promotoria de Justiça na cidade de Crateús. Nesta sexta-feira a Drª Milvania deverá conceder uma entrevista para falar a respeito do assunto.

O uso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias — feitas por eleitores, coligações adversárias ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) — foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na propaganda política de televisão, já foi proibido pela Justiça o uso da imagem de Lula como candidato para não confundir o eleitor sobre sua candidatura.

O caso mais avançado é o de Santa Catarina, denunciado pelo MPE na última segunda-feira. O órgão relatou ter recebido “inúmeras denúncias”, registradas em oito procedimentos, sobre “material de propaganda eleitoral vinculando candidaturas regionais ao ex-presidente Lula como candidato a presidente da República”, enviado inclusive como correspondência.

A Justiça Eleitoral catarinense autorizou mandados de busca e apreensão em cinco centros de distribuição dos Correios, um diretório estadual do PT e os comitês de campanha de dois candidatos. O partido recorreu ao TSE. O processo aguarda uma decisão definitiva do ministro Admar Gonzaga, que pode ser proferida a qualquer momento. Em nota, os Correios afirmaram que “acataram prontamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, proferida nessa terça-feira, que determinou a apreensão imediata de objetos postados utilizando propaganda política irregular. As unidades dos Correios no Estado já foram orientadas a não aceitar novas postagens com esse conteúdo e a não entregar objetos assim qualificados como irregulares pelo TRE-SC”.

No Piauí, um vídeo denunciando a distribuição de santinhos da deputada estadual Flora Izabel (PT) tendo Lula como candidato viralizou nas redes sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí pediu a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades. Em um vídeo, Flora negou ter cometido irregularidades: “Esse santinho foi confeccionado antes da impugnação da candidatura do companheiro Lula. Nele tem sua tiragem, comprovando o que estou falando”, argumentou.

As autoridades também confirmaram o recebimento de denúncias na Bahia e no Rio Grande do Sul. No estado nordestino, duas representações foram apresentadas pela coligação liderada pelo DEM, do prefeito de Salvador, ACM Neto.

DEM E PSL DENUNCIAM

O nome dos candidatos não foi revelado. Esta semana, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) protocolou uma representação no TSE denunciando a distribuição de impressos com o nome de Lula no Rio e em São Paulo. Ele pediu a expedição de mandados de busca e apreensão em todos os comitês da campanha de Haddad. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrariamente, mas defendeu a aplicação de multa à campanha petista, que “vem demonstrando recalcitrância (teimosia) quanto ao cumprimento das decisões”.

Em nota, o comitê de Fernando Haddad se exime de responsabilidade pelos materiais distribuídos nos estados com referências ao ex-presidente Lula: “A campanha cumpre a legislação. Quando houve a substituição do candidato Lula por Fernando Haddad, a direção da campanha notificou oficialmente todos os diretórios regionais para adequar o material de divulgação. Não vamos comentar ações e investigações sobre as quais não fomos notificados”.

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